Aviso Legal
Aviso Legal
1. Dados de Identificação
Em cumprimento do dever de informação e transparência aplicável aos serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, disponibilizam-se os dados do proprietário do website:
- Proprietário / Entidade: Partilha Constante Associação
- NIF / NIPC: 509924654
- Website: www.allmoveis.pt
- Contacto: geral@allmoveis.pt / contacto@allmoveis.pt
2. Registo, Enquadramento Legal e Atividade
- Natureza Jurídica: Associação sem fins lucrativos / Entidade legalmente constituída em Portugal.
- Atividade Principal (CAE): Comércio a retalho de mobiliário, artigos para o lar e equipamentos diversos em estabelecimentos especializados ou via internet.
- Enquadramento Legal: Regime Jurídico do Comércio Eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004) e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).
- Entidade de Fiscalização: ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e demais autoridades competentes portuguesas.
3. Condições de Utilização e Propriedade Intelectual
- O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e responsável dos conteúdos e serviços do website allmoveis.pt.
- Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos e estrutura) são propriedade da Partilha Constante Associação ou de terceiros com licença de utilização.
- É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação total ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
4. Legislação Aplicável e Jurisdição
Para a resolução de qualquer litígio ou controvérsia decorrente da utilização do website allmoveis.pt, as partes submetem-se à Legislação Portuguesa e à jurisdição dos Tribunais Comarcais de Portugal, sem prejuízo dos direitos dos consumidores ao recurso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
